MPE/AL contraria atitude de juiz que censurou matéria jornalística em Palmeira
Em Palmeira dos Índios vez por outra o site Estadão Alagoas está sendo censurado por alguns magistrados, que não admitem a livre expressão de imprensa, sobretudo quando se trata de fatos de roubalheira. Desta vez, o juiz Jairo Xavier aparece como protagonista. Pois ele teve a “decência” de mandar retirar do ar uma matéria sobre a sessão extraordinária que instituiu as comissões processantes que investiga suposto desvio de verba da Câmara de Vereadores relativo ao repasse do INSS.
Sobre a atitude grosseira do juiz Jairo Xavier, a 1ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios contesta o fato de o magistrado ter determinado a exclusão de uma matéria jornalística publicada no portal “estadaoalagoas.com.br”, noticiando a abertura da investigação, em matéria intitulada “Palmeira: vereadores aprovam comissões para apurar denúncia contra Júnior Miranda e Fabiano Gomes”.
Além de exigir a republicação da matéria do site Estadão Alagoas, o Ministério Público Estadual (MPE/AL) quer que o Tribunal de Justiça reverta também a decisão que anulou a sessão legislativa da Câmara, ocorrida para investigar o presidente da Casa e o seu primeiro-secretário. O promotor de justiça Thiago Chacon argumentou que as denúncias existentes precisam ser investigadas e que o Poder Judiciário não deve interferir nos processos legislativos adotados pelos vereadores.
“A referida matéria veicula informações de interesse público, sobre autoridades públicas, o que amplia, por si só, o direito à liberdade de expressão, por envolver, além do caráter informativo, o direito de fiscalização e monitoramento do uso do dinheiro público por parte dos cidadãos, o que é salutar no Estado Democrático de Direito. Queremos que a reportagem seja liberada novamente e que a Comissão Parlamentar de Inquérito possa realizar seus trabalhos normalmente”, argumentou o promotor de Justiça Thiago Chacon.
