CASO BRASKEM – Israel Lessa consegue antecipar vistorias em Bebedouro

Uma petição feita pelo ex-superintendente Regional do Trabalho em Alagoas e morador do bairro, Israel Lessa, conseguiu antecipar em pelo menos cinco meses o início das análises dos imóveis residenciais e comerciais da parte central do bairro de Bebedouro. A resposta do pedido feito em julho chegou na última sexta-feira via Ministério Público Federal (MPF). Conseguimos adiantar o início das visitas técnicas, que deveriam acontecer entre dezembro deste ano e janeiro do ano que vem, e foram antecipadas para julho e agosto deste ano, mas quando essas famílias serão indenizadas?

O órgão federal se mostrou sensível ao drama enfrentado pelos moradores da região, que apesar de terem seus imóveis severamente avariados pelo afundamento de solo em função dos anos de atividade da Braskem em Maceió, estão em sua maioria na área de criticidade 01, que é apenas de monitoramento, e sequer tinham passado por vistoria pela Defesa Civil municipal.

“Mas as respostas dos órgãos foram evasivas, ressaltando o que eles se mobilizaram, mas nada de concreto para os moradores em relação às indenizações. Nosso propósito é a generalização do dano, visto que todo o bairro tem risco potencial. Seja na área de criticidade 00 ou 01, queremos colocar todo o bairro como área de risco, conforme as notas técnicas da CPRM determinam que as áreas em verde escuro sejam convertidas em verde cítrico. Mas essa situação não foi reavaliada pela Braskem nem a Defesa Civil, nem solicitada pelo MPF”, avalia Israel Lessa, lembrando que quase 2 mil casas foram incluídas recentemente na área verde cítrico, mas quase a totalidade de Bebedouro continua excluída.

Ele lembra que a velocidade da selagem (início do processo para que as famílias possam entrar no programa de realocação e compensação financeira), inclusão e indenização (prevista para começar em janeiro), não foram assuntos tocados nos documentos. “A Defesa Civil e a Braskem não esclareceram a morosidade e a falta de informação. Essa relação entre tempo e ação é muito perigosa, quanto mais tempo as famílias ficam ali, maior é o risco de uma tragédia. Não podemos esperar a protelação da solução. Nós insistimos na realização de uma audiência pública, presencial ou virtual, para ouvir os moradores e uma diligência do MPF para que os procuradores possam ver de perto a situação”, explica Lessa.

Um projeto de revitalização das áreas que sofreram com a mineração foi apresentado pela prefeitura de Maceió na semana passada, deixando evidente que o bairro de Bebedouro é inviável e fatalmente será desocupado.
“Para nossa surpresa, na semana passada o prefeito de Maceió, Rui Palmeira, apresentou um projeto para transformar as áreas desocupadas por causa do afundamento do solo em uma floresta urbana. Pelo mapa apresentado pela prefeitura, Bebedouro inteirinho e mais três bairros vão virar floresta. Ora, se o poder público já antecipou o novo uso da área, porque a Defesa Civil não reconhece o direito dos moradores, incluindo-os na área de criticidade 00, fazendo com que a Braskem os indenize? A Prefeitura de Maceió vai fazer a floresta por cima das casas?”, questiona Israel Lessa.

“Defendemos uma desocupação maciça e imediata. Os moradores clamam para que sejam removidos dali e indenizados, antes de morrerem soterrados em suas casas. Nosso pedido é que seja agilizado o processo de indenização, para que as pessoas possam o mais rápido possível sair destes imóveis de risco crítico e viver em um outro lugar mais seguro”, completa o líder do movimento Luto Por Bebedouro.

Os imóveis em questão estão situados na região Central de Bebedouro, incluindo o Loteamento Caiçara, o Cardoso, ruas próximas ao cemitério do bairro, além das ruas Manoel Sampaio, Camaragibe, da Lira e Carteiro João Firmino. Cerca de 500 assinaturas foram coletadas num abaixo-assinado representando a comunidade inteira, que foi encaminhado ao MPF juntamente com a petição.

A busca pela intervenção do MPF neste caso é para fazer cumprir o que determinam as notas técnicas da CPRM (Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais) do Serviço Geológico do Brasil, que toda a área de Bebedouro, que está classificada como verde escura, passe para a classificação verde cítrico, condição para agilizar o processo de negociação com os moradores e, consequentemente, retirada deles dos imóveis mediante pagamento de indenização.

O Movimento Luto por Bebedouro não se deu por satisfeito, tendo em vista que as respostas foram tangenciais e não trouxeram o esclarecimento das dúvidas dos moradores nem algo conclusivo. E os órgãos serão questionados novamente.

O advogado Bruno Araújo, que auxilia o Movimento Luto por Bebedouro com a elaboração e análise dos documentos lembra que “o MPF não se posicionou. Restringiu-se a nos encaminhar as respostas da Braskem e da Defesa Civil. Em ambas as respostas o órgão público e a empresa foram evasivos, apenas relatando que estava cumprindo o cronograma e relacionando, dentre os endereços informados no abaixo-assinado, as casas que já foram visitadas pela junta técnica, e as que já foram seladas. Na resposta deles, se colocam praticamente como heróis da causa, que estão trabalhando pelas soluções”, assinala.

“Nós juntamos uma tréplica, que argumenta a total inviabilidade de se manter moradores e empresas no bairro de Bebedouro, e reitera a necessidade de remoção imediata de todos, com indenização no momento da selagem e melhoria do valor de danos morais. Pedimos transparência para informar aos moradores qual a destinação dos equipamentos públicos (escolas, posto de saúde, mercado público e cemitério)”, enumera o advogado.