Deputado Pedro Vilela participa da aprovação das PECs que beneficiam enfermeiros e agentes lotéricos
O deputado Pedro Vilela (PSDB/AL) disse nesta sexta-feira, 16, que a aprovação de duas importantes PECs (Proposta de Emenda à Constituição) na tarde de ontem, pela Câmara Federal, é resultado de um esforço político pelo qual ele atuou nos últimos meses. Os textos aprovados pelos parlamentares seguem agora para o Senado.
A primeira, direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A segunda, PEC dos Lotéricos, concede prazo de vigência adicional a contratos atuais de todos os agentes lotéricos com a Caixa Econômica Federal.
Segundo o deputado Pedro Vilela, a pauta da enfermagem é um direito histórico da categoria. “São décadas de luta e agora, por justiça, deverá ser finalmente implementado o piso salarial nacional dos enfermeiros”, afirmou o parlamentar. Sobre os agentes lotéricos, o deputado explicou que serão beneficiados os agentes lotéricos que atuam sob o regime de permissão ou que foram apenas credenciados.
No primeiro caso, estão os que venceram licitações organizadas pela Caixa. O segundo grupo abrange 6.310 lotéricos com contratos anteriores à Constituição de 1988, que não passaram por processo licitatório. São pessoas físicas ou jurídicas que receberam apenas credenciamento para atuar como revendedoras dos bilhetes de loteria, quando havia tal permissão.
Fonte: Assessoria
