Mais um ano começa, e uma das preocupações dos pais de alunos é a compra dos materiais escolares de seus filhos, com a proximidade do ano letivo escolar de 2023. Com isso, antes de ir às compras é preciso ficar bem atento quanto ao planejamento das compras para economizar no momento de aquisição desses itens, dentro do orçament
A compra do material escolar é sempre muito questionada, e o que várias pessoas não sabem é que a Lei Federal n° 9.870/1999 regulamenta a compra dos itens exigidos na lista pela escola. Além disso, a atual legislação estabelece que a lista de materiais contenha apenas artigos de uso didático-pedagógico do aluno.
Tendo em vista a importância do tema e seu compromisso em prestar serviço aos consumidores, o Procon Alagoas realizou neste início de ano uma pesquisa de preços dos materiais escolares nas principais papelarias do centro de Maceió e em shoppings da capital.
Materiais básicos como caderno, caneta, corretivo, resma, borracha, foram consultados. Os valores dos cadernos de 10 matérias, um dos itens mais procurados, varia entre R$ 14,99 e R$ 42,00. Os demais itens apresentam valores entre R$ 0,90 (caneta esferográfica) a R$ 470,00 (mochila). O intuito do Instituto é direcionar os consumidores a encontrarem os melhores preços dos itens nesse período.
O presidente do órgão, Daniel Sampaio, diz que essa pesquisa de preços serve para orientar aos pais sobre os itens permitidos perante a Lei, os que realmente serão utilizados, e assim evitar gastos desnecessários e que, em casos de abusos, os consumidores alagoanos procurem o órgão para resolver seus eventuais problemas.
“É comum nessa época do ano, pelo corre-corre natural no dia a dia, que os pais, especialmente, e alunos não fiquem atentos a informações pontuais. Às vezes, há um exagero nas compras e, posteriormente, os casos surgem e as reclamações são maiores. Por isso, a preocupação e o cuidado são importantes nesse momento da aquisição do material escolar. Nesses casos, o Procon/AL está preparado para atender suas necessidades”, acrescenta.
DICAS PARA O CONSUMIDOR:
Planejamento é o primeiro passo para efetuar uma boa compra e evitar fraude;
Antes de comprar, verifique se existem itens que sobraram do período anterior e avalie a possibilidade de reaproveitá-los;
A escola só pode pedir materiais de uso pessoal como lápis, borracha, apontadores, caderno e jamais especificar a cor ou marca;
Na compra de livros, uma boa opção é pesquisar em sebos, inclusive pela internet, pois costumam ser mais baratos. A escola não pode exigir a compra de livros e material didático na própria instituição, exceto quando for material exclusivo, sem venda por outro estabelecimento ou livraria;
Algumas lojas concedem descontos para compras em grupos ou em grandes quantidades ou venda por atacado;
Produtos importados seguem as mesmas regras de marcas nacionais, resguardados os direitos do Código de Defesa do Consumidor (CDC);
Evite comprar no comércio informal. Isso pode dificultar a troca ou assistência do produto se houver necessidade;
Muita atenção às embalagens de materiais como colas, tintas, pincéis atômicos e fitas adesivas. Esses produtos devem conter informações claras, precisas e em língua portuguesa a respeito do fabricante, importador, composição, condições de armazenagem, prazo de validade e se apresentam algum risco ao consumidor;
Leia as cláusulas do contrato. A escola tem que disponibilizar o contrato com antecedência mínima de 45 dias;
Saiba que a escola não pode reter documentos por causa da inadimplência;
A taxa de material escolar tem que ter a lista para dar a opção dos consumidores optarem por pagar a escola ou comprar.
MATERIAIS QUE NÃO PODEM SER SOLICITADOS:
algodão;
canetas de lousa;
carimbo;
copos descartáveis;
esponja para pratos;
fitas adesivas;
fitas decorativas;
fitilhos;
flanela;
grampos para grampeador;
giz branco ou colorido;
guardanapos;
lenços descartáveis;
isopor;
fitas dupla face;
marcador para retroprojetor;
material de limpeza;
material de escritório;
medicamentos;
pratos descartáveis;
sacos de plástico;
talheres descartáveis;
cola para isopor;
pasta suspensa;
piloto para quadro branco;
papel higiênico.
Vale lembrar que o Procon-AL dispõe de canais para atender a população alagoana, receber reclamações e realizar denúncias. Caso haja alguma ocorrência, o consumidor pode entrar em contato através de ligações ao 151, mensagens ao WhatsApp (82) 98876-8297 e de forma presencial, mediante agendamento, através do site agendamento.seplag.al.gov.br.
Confira a pesquisa completa através do link: http://www.procon.al.gov.br/pesquisa
Por Ascom Procon/AL
