Advogado afirma que decisão do STF vai reduzir também números de vereadores em AL

A recente divulgação dos resultados do Censo de 2022 trouxe à tona uma situação preocupante para o Estado de Alagoas. Segundo as informações apresentadas, o Estado enfrentará uma redução na sua representação parlamentar, com a perda de um deputado federal e três deputados estaduais; pois o Art. 27 da Constituição diz que o número de deputados à Assembleia Legislativa corresponderá ao triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados.

O presidente estadual do Solidariedade, o advogado Adeilson Bezerra, alerta que a composição das câmaras municipais não escapam de eventuais reduções em suas composições. Segundo ele, de acordo com o artigo 29, inciso IV, o número de vereadores tem como referência a população do município, que por sua vez foi estimada ou subestimada pelo “censo fake” de 2022.

O Supremo Tribunal Federal (STF) determina que a Câmara dos Deputados aprove, até 30 de junho de 2025, uma Lei se adequando ao censo de 2022; caso contrário o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definirá o número de parlamentares.

“Diante deste cenário é essencial que a bancada alagoana no Congresso Nacional se una em prol dos interesses do Estado, objetivando buscar essa alteração, além de reivindicar a convocação de um novo censo mais preciso”, afirma Bezerra.

Pelo menos sete estados sofrerão redução no número de parlamentares. O Rio de Janeiro será o mais afetado podendo perder até quatro representantes, enquanto a Bahia perderá dois e Pernambuco um.

“Gravei um vídeo, no qual aprofundei as questões problemáticas, que permearam a coleta de dados que serviram de base para os resultados apresentados pelo IBGE. O adiamento do início da coleta, corte de recursos no orçamento, pandemia, descontinuidade dos trabalhos; estes foram alguns dos problemas enfrentados pelos recenseadores”, lembra Adeilson Bezerra.

De acordo com Bezerra, uma redução na representação pode resultar em uma diminuição da influência do Estado em decisões nacionais, o que poderia prejudicar os investimentos e projetos destinados a Alagoas. “Neste sentido, a união da bancada alagoana no Congresso Nacional é uma estratégia eficaz para sensibilizar os demais colegas parlamentares e criar uma frente unida em defesa da representatividade”.

“É fundamental que a bancada de Alagoas também se engaje ativamente na convocação de um novo censo, baseado em critérios mais atualizados e precisos. Um censo rigoroso é a base para a alocação justa de recursos, planejamento de políticas públicas e representação adequada nos órgãos legislativos”, afirma Bezerra.

“Por isso, é imperativo que os deputados alagoanos liderem esforços para pressionar o governo a realizar, o mais rápido possível, um novo censo mais transparente, obedecendo às melhores práticas e com metodologia clara e bem definida, a fim de aferir a realidade da nossa população”, conclui.

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