Chã Preta firma parceria com Judiciário visando regularizar casas de pessoas de baixa renda
“Pela segunda vez em sua história, a cidade de Chã Preta vai receber ação do Programa Moradia Legal do Tribunal de Justiça de Alagoas”, quem afirma é o prefeito Maurício Holanda (MDB), que na última quarta-feira esteve o TJ/AL, para assinatura do termo de adesão do município no Programa, ocasião em que mais nove prefeitos alagoanos assinaram também para seus referidos municípios. É que por meio de parceria entre Judiciário, Prefeituras e Cartórios, o Moradia Legal possibilita o registro de pequenos imóveis pertencentes a pessoas de baixa renda, de forma gratuita.
Lembra Maurício Holanda, que foi justamente na administração do saudoso seu pai, Audálio Holanda, que o Moradia Legal chegou pela primeira vez em Chã Preta, sobretudo para beneficiar proprietários de imóveis do Conjunto Maria das Dores. “Na próxima semana iremos acionar nossa equipe, a fim de fazer um levantamento completo das pessoas que poderão fazer parte desse benefício, pois nossa intenção é ampliar o quanto possível o número de contemplados”, disse.
O Moradia Legal é coordenado pelo desembargador Carlos Cavalcanti, que pediu a todos os envolvidos o empenho para garantir o êxito da ação. “O acordo de cooperação técnica é o primeiro passo, mas precisamos assumir o compromisso, para que em 60 dias, sejam entregues os títulos. Nós vamos fazer cumprir na prática, os textos abstratos da Constituição. Quando a constituição diz que se garante o direito à moradia, está falando de moradia segura e regularizada”.
