Alagoas prorroga redução de ICMS sobre combustível de aviação para Gol e Azul

O Governo de Alagoas prorrogou, até abril de 2027, os regimes especiais que reduzem o ICMS sobre o querosene de aviação (QAV) para as companhias aéreas Gol e Azul. Em contrapartida ao incentivo fiscal, as empresas são obrigadas a aumentar a oferta de voos regulares no estado.

Principais Impactos da Medida:

• Recorde Internacional: A malha aérea internacional terá um incremento de mais de 40% na alta temporada. Pela primeira vez, quatro companhias operarão voos diretos da Argentina para Alagoas (139 voos no período). Também haverá voos fretados inéditos vindos de Portugal (Lisboa e Porto).

• Crescimento da Malha: A Gol já ampliou em 10% sua oferta de voos em relação ao ano passado. A Azul anunciou o incremento de 41 voos dedicados apenas para o mês de julho.

• Desenvolvimento Econômico: O acordo (respaldado pelo Convênio ICMS nº 25/2025) visa dar segurança jurídica às companhias, baratear a operação e impulsionar o turismo local, gerando emprego e renda para o estado.