Chã Preta a um passo da história: PGE-AL valida projeto que torna o Mocambo de Osenga patrimônio estadual
O resgate da memória quilombola e cultural do
interior de Alagoas ganhou um impulso decisivo. A Procuradoria-Geral do Estado
(PGE/AL) publicou parecer favorável atestando a constitucionalidade do Projeto de Lei nº 1842/2025, de
autoria do deputado estadual Francisco Tenório (MDB). A matéria, que reconhece
o antigo Mocambo de Osenga,
situado no município de Chã Preta, como Patrimônio Cultural do Estado, já havia
sido aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE/AL) e
agora segue para a mesa do governador Paulo Dantas (MDB) para sanção.
A validação jurídica pela
PGE/AL elimina os entraves legais e abre caminho definitivo para a
oficialização do espaço no inventário cultural alagoano. O reconhecimento é
visto por historiadores, ativistas e moradores como uma reparação histórica e
um divisor de águas para a identidade da Zona da Mata alagoana.
Memória viva da resistência
O Mocambo de Osenga guarda registros fundamentais
da formação social de Alagoas. Associado à rede de povoamentos e pontos de
resistência que dialogavam com o ecossistema do antigo Quilombo dos Palmares, o
local preserva vestígios e narrativas da luta e organização de comunidades
negras na região de Chã Preta.
Para o historiador e advogado
Olegário Venceslau, um dos
principais defensores do resgate do sítio histórico, o parecer da PGE é motivo
de celebração após anos de mobilização local: "Diversas entidades
locais contribuíram para esse momento tão importante para a cultura e o turismo
em Chã Preta. O parecer da PGE nos dá a certeza jurídica de que, ainda este ano,
o Mocambo de Osenga ocupará o lugar que merece na história de Alagoas e do
Brasil." — Olegário
Venceslau, historiador e advogado
Natural de Chã Preta, Venceslau destaca que a
conquista transcende o aspecto simbólico, criando oportunidades concretas para
o fortalecimento da identidade comunitária e para o desenvolvimento regional.