Diretores da Braskem podem ser presos em caso de tragédia, diz advogado
Especialista Washington Fonseca, também recomenda a moradores de imóveis atingidos a buscar imobiliárias e fotografar bens
Especialista Washington Fonseca, também recomenda a moradores de imóveis atingidos a buscar imobiliárias e fotografar bens
"Se houver qualquer colapso por causa da mina, as pessoas obrigatoriamente precisarão entrar com uma ação indenizatória contra a Braskem apontando quais prejuízos que ela teve. Por isso é fundamental as pessoas entrarem em contato com alguma imobiliária para saber o valor real de mercado da casa onde moram, porque o valor venal ou de cobrança de IPTU não é prova suficiente em casos como esse", explica Washington Fonseca, Mestre pela PUC-SP, Especialista e Professor de Direito Civil e sócio do FMIS Advogados. Ele também recomenda tirar fotos de dentro do imóvel para registrar todos os pertences que ali estão caso sejam perdidos em razão do desastre.
Em julho deste ano, a prefeitura de Maceió fechou acordo com a empresa assegurando ao município uma indenização de R＄ 1,7 bilhão em razão do afundamento dos bairros. A administração municipal disse que os recursos serão destinados à realização de obras estruturantes na cidade e à criação do Fundo de Amparo aos Moradores. "Para que haja a reconstrução do bairro, seria preciso o envolvimento do Ministério Público através de uma ação civil ajuizada contra a Braskem. Isso acontece porque temos aí direitos difusos e coletivos. Também poderia ocorrer um termo de ajustamento de conduta [um acordo entre MP e, no caso, a Braskem, para resolver a situação], independente da ação.", diz o advogado.
Fonseca também explica por quais crimes a Braskem pode ser processada na Justiça. "Poderíamos vislumbrar a prática de crime ambiental e trazendo responsabilidade aos diretores estatutários da Braskem. Certamente que teriam que encarar um encarceramento caso sejam condenados", pontua. A mineradora também deverá pagar uma indenização coletiva de R＄ 150 milhões por danos morais e sociais. Tais obrigações estão previstas em ações e acordos firmados desde 2020 entre a Braskem e o MPF e o Ministério Público de Alagoas.