Licença-Maternidade pode ser ampliada durante pandemia nos municípios em estado de emergência
Prorrogação do município ocorreria em cidades que decretaram estado de emergência

Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados prorroga o fim da licença-maternidade, durante a pandemia da Covid-19, a mulheres que contribuem para a Previdência Social ou a regimes próprios de estados e municípios. Pelo texto, a prorrogação pode ocorrer em cidades que decretaram estado de emergência ou de calamidade pública em virtude do novo coronavírus.