Maceió é pra devolver IR descontado nos precatórios dos professores, diz advogado. TJ/AL já alertou e caso se encontra no STJ

 Professores da rede pública de ensino de Maceió/AL, que tiveram participação no rateio dos precatórios do Fundef e que foram surpreendidos com um exorbitante desconto de mais de 27% de Imposto de Renda, retido por parte da Prefeitura, agora ganharam uma boa notícia. É que o renomado advogado Adeilson Bezerra, usou suas redes sociais, manifestando com seu perfil jurídico, dados apontando irregularidades no procedimento de retenção de descontos.

 “Aqui em Maceió, o prefeito JHC fez errado, pois existe uma decisão do Tribunal de Justiça que determina que o valor referente ao imposto de renda fique depositado em uma conta judicial enquanto se discute o mérito”, disse Bezerra.

Ainda segundo seu relato de Adeilson Bezerra, a Justiça de Alagoas afirmou que era incompetente para definir sobre esse Imposto de Renda dos precatórios de vocês, professores. “O caso se já se encontra no STJ para definir quem é competente para decidir essa questão”, acrescentou.

Ainda conforme Bezerra, a decisão do TJ está valendo e o recurso de 27,5% é do professor e não do município. Disse ainda que no interior de Alagoas, os prefeitos estão seguindo o modelo igual ao prefeito JHC, que está errado, a exemplo do que vem se articulando em Palmeira dos Índios, sua terra natal, onde se cogita copiar o errado procedimento de Maceió. Palmeira começará nos próximos dias efetuar o pagamento depois de uma longa novela de espera.

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