Marcos da resistência: Chã Preta/AL declara mocambos como patrimônios históricos

Em um gesto de profunda valorização da história e da ancestralidade, a Câmara de Vereadores de Chã Preta/AL, aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, dia 22, o Projeto de Lei nº 08/2025, que declara os antigos Mocambos de Osenga, Velho Palmares e Andalaquituche como Patrimônio Histórico Material e Imaterial do Município.

A decisão, considerada um marco para o povo chã-pretense e para a historiografia alagoana, reconhece formalmente a importância desses assentamentos de resistência, cujas origens remontam a 1645, totalizando 380 anos de história viva. Os Mocambos, parte integrante do sistema do Quilombo dos Palmares, o maior e mais duradouro da história colonial brasileira, agora recebem o devido destaque e proteção legal.

Resgate histórico e documental

A iniciativa é de autoria do vereador, jornalista e escritor Ari Vasconcelos (MDB), um parlamentar notadamente engajado na defesa da cultura popular e na valorização das raízes históricas do homem do campo. Ao defender o projeto, Vasconcelos sublinhou o robusto embasamento documental de sua proposta, citando fontes primárias e trabalhos de renome na área.

O vereador baseou-se, notavelmente, no Diário do capitão João Blaer de 1645, um registro holandês crucial que detalha a paisagem e a presença dos mocambos na região durante o período de invasões holandesas. Além disso, a iniciativa se apoia nas obras de importantes historiadores e escritores brasileiros, como Edison Carneiro, Alfredo Brandão, Gaspar Barleus, Pedro Teixeira, José Firmino e o escritor local Cícero Vasconcelos, bem como em mapas e pesquisas de diversos especialistas e do Conselho Ultramarino. Tais referências confirmam a localização estratégica e a relevância dos mocambos de Osenga, Velho Palmares e Andalaquituche no complexo de Palmares, que se estendia por vasta área da antiga Capitania de Pernambuco, onde hoje está Alagoas.

A Força da comunidade e o reconhecimento

O reconhecimento não foi apenas um ato legislativo, mas uma celebração da identidade local. O advogado e escritor Olegário Venceslau, autor de pesquisas aprofundadas sobre o Mocambo de Osenga, comemorou a aprovação, qualificando-a como um "momento histórico" e parabenizando a bancada legislativa pela sensibilidade e atitude. O trabalho de Venceslau, que pôs luz sobre a existência e a importância estratégica de Osenga, serviu de catalisador para a formalização do reconhecimento.

Os mocambos, como Osenga e Andalaquituche, eram as unidades de base, as pequenas aldeias que formavam o grande Quilombo dos Palmares. Sua existência em Chã Preta ressalta o papel do município como um corredor de resistência e um ponto estratégico fundamental para a sobrevivência e expansão de Palmares.

Próximos passos: A Sanção do Executivo

Com a aprovação unânime na Câmara, o Projeto de Lei segue agora para o Poder Executivo Municipal. A expectativa é que o prefeito Maurício Holanda (MDB) sancione a Lei, concretizando o título e garantindo a proteção e a promoção desses bens culturais e históricos inestimáveis.

Entende Olegário que a sanção do projeto abrirá caminhos para políticas públicas de preservação, educação patrimonial e fomento ao turismo histórico-cultural, permitindo que as gerações atuais e futuras de Chã Preta e de todo o Brasil compreendam a profundidade da resistência negra e a riqueza da sua herança na região. A história dos mocambos de Chã Preta é, agora, oficialmente, um patrimônio a ser cuidado, valorizado e contado.