Murici ganha mais dignidade e cidadania com o programa “Um Endereço para Chamar de Seu”
Murici vive um momento de transformação e grande significado social com a chegada do programa “Um Endereço para Chamar de Seu” aos conjuntos habitacionais Dom Valdir e Antenor Marinho de Melo. “Localizados na parte alta da cidade, esta iniciativa está trazendo mais do que simples nomes para ruas e números para casas; ela está concedendo dignidade, cidadania e oportunidades concretas para centenas de famílias”, comentou a secretária de Assistência Social, Soraya Calheiros, que esteve ontem (terça,25), durante o lançamento do programa.
Para quem mora em
comunidades ou conjuntos recém-estabelecidos, a falta de um endereço formal e
reconhecido é uma barreira invisível, mas poderosa, que dificulta o acesso a
direitos básicos e impede a plena participação na sociedade. Com a
implementação do programa, essa realidade começa a mudar:
- Comprovação de Moradia: Os moradores
passam a ter um endereço válido e reconhecido para comprovar residência,
essencial para a maioria dos trâmites burocráticos no país.
- Acesso a Políticas Públicas: O
endereço formal é a chave para a inclusão em programas sociais (como o
Cadastro Único, por exemplo) e facilita o acesso a serviços e políticas
públicas essenciais nas áreas de saúde, educação e assistência social.
- Vida Cidadã Simplificada: Receber encomendas
e correspondências deixa de ser um desafio. Desde a entrega de uma compra
online até o recebimento de uma fatura ou documento oficial, a rotina e a
qualidade de vida das famílias melhoram significativamente.
A partir de agora, as
famílias dos conjuntos Dom Valdir e Antenor Marinho de Melo saem da
informalidade geográfica e entram no mapa da cidade com segurança e
reconhecimento.
Segurança Jurídica e Regularização
Fundiária (REURB-S)
O programa de
endereçamento postal vai além e se conecta diretamente a outra frente de
trabalho fundamental em Murici: a Regularização Fundiária de Interesse Social
(REURB-S).
Garantir o endereço
formal é um passo crucial para a segurança jurídica da posse dos imóveis. A
REURB-S é o instrumento que permite aos moradores obterem o documento oficial
de propriedade de seus lares.
O que é a REURB-S?
É o conjunto de medidas
jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visa regularizar
assentamentos informais ocupados por população de baixa renda. Ao final do
processo, as famílias recebem o título de propriedade, transformando a posse
informal em domínio legal.
Com a titulação, o imóvel
se valoriza, as famílias ganham a garantia de permanência e podem, inclusive,
utilizar o bem como garantia ou herança, promovendo um ciclo de crescimento
social e financeiro para a região.
Uma Parceria de Sucesso: O Esforço
Conjunto
O sucesso do programa em
Murici é fruto de uma articulação inédita e eficiente entre diversas esferas do
poder público e a academia:
|
Instituição |
Função na Iniciativa |
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Prefeitura de Murici |
Liderança e execução
local, mapeamento e diálogo com a comunidade. |
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Secretaria de Estado de
Transporte e Desenvolvimento Urbano (SETRAND) |
Apoio técnico e
institucional do Governo de Alagoas. |
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Secretaria Nacional de
Periferias do Ministério das Cidades |
Suporte e alinhamento
com as políticas públicas federais para áreas periféricas. |
|
Universidade Federal de
Alagoas (UFAL) |
Contribuição técnica,
pesquisa e validação acadêmica do processo de endereçamento e REURB. |
Essa união de forças
garante que o programa seja realizado com rigor técnico, sustentabilidade e
profundo conhecimento da realidade local, assegurando que os benefícios sejam
duradouros e efetivos.