Procon/AL intensifica fiscalização no Estado devido “Sabedoria” dos postos não reduzirem preço da gasolina

Órgão atua após revendedores não repassarem redução de R$ 0,20 da Petrobras, mantendo preço da gasolina entre os mais altos do país

 Dois meses após a Petrobras anunciar uma redução de 5,6% no preço da gasolina para as distribuidoras, o alívio não chegou ao bolso dos consumidores alagoanos. Em vez de repassar a queda de aproximadamente R$ 0,20 por litro, os postos de combustíveis no estado aumentaram sua margem de lucro, fazendo com que o preço nas bombas permanecesse praticamente inalterado.

Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio da gasolina em Alagoas caiu apenas R$ 0,01, passando de R$ 6,24 para R$ 6,23. Em contraste, a margem de lucro dos revendedores saltou para R$ 1,39 por litro, representando mais de 21% do valor final.

Diante da situação, o Procon Alagoas iniciou uma força-tarefa de fiscalização em postos de todo o estado. O objetivo é notificar os estabelecimentos que não justificarem a disparidade nos preços.

"É inadmissível que, mesmo com a redução do preço nas refinarias, o consumidor continue arcando com valores acima da média nacional", afirmou Daniel Sampaio, diretor-presidente do Procon-AL. Ele ressaltou que a equipe de fiscalização está percorrendo municípios do interior e a capital para verificar notas fiscais de compra, margens de lucro e repasses das distribuidoras.

Por que o preço da gasolina continua alto?

A análise do Procon-AL aponta que os revendedores absorveram a redução da Petrobras, que agora representa 31,7% do preço final do litro. Isso manteve o valor em Alagoas entre os mais caros do Brasil, superando estados vizinhos como Paraíba e Pernambuco, onde o litro já está abaixo de R$ 6,00.

Em Maceió, a média chega a R$ 6,34, enquanto em São Miguel dos Campos o preço está em R$ 5,79. Essa diferença de R$ 0,56 na mesma região, com a capital sendo portuária, levanta suspeitas sobre a formação dos preços.

O que diz o Código de Defesa do Consumidor

O Procon-AL baseia sua ação no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que proíbe práticas abusivas. O Artigo 39, inciso X, define como prática abusiva "elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços".

Além disso, o Artigo 6º garante ao consumidor o direito à informação clara e adequada. O Procon exige que os postos apresentem notas fiscais e justifiquem a composição do valor final do combustível para garantir a transparência.

Segundo Daniel Sampaio, a atuação do Procon é "fundamental para equilibrar essa relação de consumo, evitar abusos e proteger os direitos da população".