Procon/AL multa Apple em mais de $ 100 mil por venda de Iphones sem carregador
O Procon-AL aplicou uma sanção administrativa à Apple Brasil no valor total de R$ 101.627,50. O motivo da penalidade é a comercialização de aparelhos celulares sem a fonte de carregamento, item considerado essencial para o funcionamento adequado do produto.
A decisão baseia-se no entendimento de que a fabricante
transfere ao cliente um custo adicional por um acessório indispensável,
configurando uma prática abusiva no mercado de consumo.
De acordo com o diretor-presidente do Procon-AL, Daniel Sampaio, a autarquia agiu para coibir o que classifica
como um desrespeito aos direitos básicos do cidadão.
"Identificamos que a empresa afronta os
princípios da boa-fé objetiva, da transparência e da vulnerabilidade do
consumidor ao repassar o encargo de adquirir separadamente um item
indispensável", afirmou Sampaio.
A análise técnica foi conduzida pela gerência de Decisão Administrativa,
liderada por João Victor Lisboa,
com o suporte dos analistas Liberalino Pedro e João Evaristo. O relatório
apontou que a Apple não demonstrou interesse em solucionar a demanda de forma
amigável.
"Ficou constatado que a Apple Brasil desconsiderou a vulnerabilidade do
consumidor e não houve esforço para resolver a problemática apresentada",
ressaltou João Victor Lisboa.
A Apple Brasil já foi notificada e tem o prazo legal para apresentar recurso
administrativo. Caso a contestação seja indeferida, o valor será atualizado
pelo IPCA-E.
Se você se sentiu lesado por práticas semelhantes ou possui outras
reclamações de consumo, utilize os canais oficiais:
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Telefone: 151
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WhatsApp: (82) 98883-7586
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