UNICEF vem a Maceió capacitar mais de 80 municípios de AL nesta quarta-feira,7, sobre casos de crianças e adolescentes

UNICEF capacita mais de 81 municípios de Alagoas para a escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência

Encontro “Acolher e Proteger” vai orientar agentes públicos para que realizem a escuta protegida, evitando a revitimização de meninas e meninos. Formação será realizada nesta quarta-feira (7), na ESMAL, em Maceió, e marca o Dia Internacional das Crianças Vítimas de Agressão, celebrado em 4 de junho

Uma criança que sofre ou testemunha uma violência costuma recontar o que aconteceu, em média, oito vezes, para diferentes agentes públicos – revivendo o sofrimento. É para evitar essa revitimização que o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) está reunindo representantes de 81 municípios alagoanos, em um encontro presencial em Maceió, com o objetivo de contribuir para a melhoria dos processos de escuta de crianças e adolescentes que já foram vítimas ou testemunharam violências. A iniciativa faz parte das capacitações do Selo UNICEF, uma das principais iniciativas do UNICEF para a garantia de direitos de meninas e meninos na Amazônia Legal e no Semiárido brasileiros.

O encontro “Acolher e proteger: como promover espaços de escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência”, será realizado nesta quarta-feira (7), das 8h às 16h, na Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas (ESMAL), e marca o 4 de junho, Dia Internacional das Crianças Vítimas de Agressão. Ao longo do dia, o UNICEF e a Asserte, parceiro implementador do Selo UNICEF no estado, irão  capacitar gestores e técnicos de municípios que participam do Selo UNICEF para a implementação da Lei da Escuta Protegida (13.431/2017).

Para isso, serão discutidos os passos necessários, a exemplo da constituição de um comitê, definição do fluxo e do protocolo para uma ação mais coordenada e integrada de atendimento às crianças e aos adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Além do apoio técnico, o UNICEF disponibiliza metodologias e ferramentas para a adoção municipal das medidas.

O UNICEF alerta para a importância de se evitar a revitimização nos serviços da rede de proteção, implantando uma rede de atendimento mais protegida e alinhada à Lei da Escuta Protegida. Entre 2017 e 2020, 180 mil crianças e adolescentes sofreram violência sexual em todo o Brasil, uma média de 45 mil por ano, segundo o Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil, número avaliado como subnotificado pelo estudo.

Em Alagoas, foram registrados 1.924 casos de violência sexual contra meninas e meninos no mesmo período. 

“Trabalhamos para que nenhum menino ou menina seja vítima ou sequer testemunha de violência. Mas, infelizmente, ainda enfrentamos muitos desafios para garantir essa proteção contra a violência de crianças e adolescentes. E, quando isso acontece, não podemos permitir a revitimização. Precisamos de uma rede de atendimento que garanta a prevenção, proteção e a resposta às violências”, destacou Dennis Larsen, coordenador do UNICEF para os estados de Alagoas, Paraíba e Pernambuco.

Até julho, serão realizados mais de 30 encontros presenciais sobre o tema em 18 estados, reunindo equipes do Selo UNICEF de 2.023 municípios, além de representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e das Secretarias Municipais de Assistência Social.

Lei da Escuta Protegida

A Lei Federal 13.431/2017 estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência e prevê uma escuta protegida, considerando um ambiente acolhedor, profissionais capacitados, e evitando que a vítima ou testemunha tenha que relatar o trauma sofrido diversas vezes (processo de revitimização). Para isso, estabelece e orienta a criação de centros de atendimento integrados, com equipes multidisciplinares para acolher crianças e adolescentes e mecanismos e princípios de integração das políticas de atendimento.

Panorama da violência

O Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil, realizado em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), indicou que 180 mil crianças e adolescentes de até 19 anos sofreram violência sexual entre 2017 e 2020 – uma média de 45 mil por ano. Crianças de até 10 anos representam 62 mil das vítimas nesses quatro anos – ou seja, um terço do total. A grande maioria das vítimas é menina – quase 80%. Para elas, um número muito alto de casos envolve vítimas entre 10 e 14 anos de idade, sendo 13 anos a idade mais frequente. Para os meninos, o crime se concentra na infância, especialmente entre 3 e 9 anos de idade. A maioria dos casos ocorre na residência da vítima e, para os casos em que há informações sobre a autoria dos crimes, 86% dos autores eram conhecidos.

Selo UNICEF

O Selo UNICEF é uma iniciativa do UNICEF para fortalecer as políticas públicas municipais voltadas para crianças e adolescentes. Ao aderir ao Selo UNICEF de forma espontânea, os municípios assumem o compromisso de manter a agenda de suas políticas públicas pela infância e adolescência como prioridade. A metodologia inclui o monitoramento de indicadores sociais e a implementação de ações que ajudem o município a cumprir a Convenção sobre os Direitos da Criança, que no Brasil é refletida no Estatuto da Criança e do Adolescente. O sucesso do Selo UNICEF é resultado da parceria entre UNICEF e governos estaduais e municipais por meio da atuação integrada e intersetorial. A atual edição (2021-2024) conta com a participação de 2.023 municípios de 18 estados, onde vivem mais de 17 milhões de crianças e adolescentes.